“Do ponto de vista substancial, não há como defender a legalidade de tais prisões.
Em entrevista, o chefe de polícia do Rio de Janeiro disse que tais militantes vinham sendo monitorados desde setembro de 2013 e que as prisões evitariam que participassem de manifestações neste domingo, final da Copa.
Porém, violou-se o direito constitucional de liberdade de manifestação do pensamento e direito de reunião.
Na prática, implementaram-se medidas típicas de um Estado de Sítio, sem que ele tivesse sido decretado. Isso é crime de responsabilidade. Num Estado de Direito efetivo, as autoridades envolvidas numa situação como essa seriam chamadas a se explicar e poderiam, eventualmente, ser responsabilizadas.”
http://www.viomundo.com.br/denuncias/juiz-damasceno.html